Seus dados servem à operação das entregas — e somente a ela.

1. Quem controla os dados

O controlador é o GRUPO PORTO ENTREGAS, sediado na Bahia, Brasil. Dúvidas e solicitações relacionadas à privacidade podem ser enviadas para suporteportoentregas@gmail.com.

2. A quem o aplicativo se destina

O aplicativo é uma ferramenta operacional de acesso restrito a entregadores previamente cadastrados por administradores do GRUPO PORTO ENTREGAS. O aplicativo não oferece cadastro público ou criação autônoma de conta.

3. Dados tratados

• Identificação e contato: nome, apelido e telefone.
• Perfil profissional: foto de perfil e informações do veículo cadastradas pela operação.
• Dados financeiros operacionais: chave Pix, saldo, ganhos, cobranças e situação de pagamentos vinculados às entregas.
• Atividade operacional: ofertas, entregas, histórico, presença online e ações realizadas no aplicativo.
• Dispositivo e segurança: identificador interno do dispositivo, versão do aplicativo, tokens de sessão e token de notificação.

O aplicativo não solicita acesso à localização, câmera, microfone ou lista de contatos.

4. Para que utilizamos os dados

• autenticar o entregador e proteger a conta;
• disponibilizar ofertas e acompanhar o fluxo das entregas;
• calcular e apresentar ganhos, saldos e informações de Pix;
• enviar notificações operacionais sobre ofertas e entregas;
• prestar suporte, prevenir fraudes e manter registros de segurança;
• cumprir contratos, obrigações legais, regulatórias e de auditoria.

5. Compartilhamento e operadores

O GRUPO PORTO ENTREGAS não vende dados pessoais, não utiliza os dados para publicidade comportamental e não integra ferramentas de analytics publicitário no aplicativo.

Informações podem ser processadas por infraestrutura técnica estritamente necessária à operação: Hetzner para hospedagem dos sistemas, Supabase para banco de dados e armazenamento, e WhatsApp Business API para envio de códigos de autenticação. Esses operadores atuam somente para viabilizar o aplicativo e estão sujeitos a medidas de segurança e confidencialidade.

O MVP não utiliza publicidade, analytics de terceiros ou notificações push remotas.

Dados também poderão ser apresentados a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem válida.

6. Segurança

Utilizamos conexão HTTPS, controle de acesso, tokens de sessão e armazenamento seguro no dispositivo para reduzir riscos de acesso, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas adotamos medidas proporcionais à natureza dos dados tratados.

7. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para a operação, suporte, prevenção a fraudes, auditoria e cumprimento de obrigações legais, contratuais e financeiras. Após uma solicitação válida, dados sem obrigação de retenção serão excluídos ou anonimizados.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, portabilidade quando aplicável, revogação de consentimento e exclusão de dados tratados com base em consentimento, observadas as hipóteses legais de retenção.

9. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A versão vigente permanecerá publicada nesta página com a data de atualização.