Regras claras para uma operação que precisa funcionar no ritmo da rua.

1. Finalidade do aplicativo

O Motoboys Porto Entregas é uma ferramenta operacional para entregadores previamente autorizados. O aplicativo permite autenticação, consulta de ofertas, acompanhamento de entregas, visualização de histórico, ganhos e informações relacionadas a recebimentos.

2. Elegibilidade e acesso

O acesso depende de cadastro administrativo ativo e validação por telefone e código de uso único. A conta é pessoal, não pode ser cedida e deve ser utilizada somente pelo entregador autorizado.

3. Responsabilidades do entregador

• manter telefone, perfil, veículo e chave Pix corretos e atualizados;
• proteger o acesso ao dispositivo e não compartilhar códigos ou tokens;
• fornecer informações verdadeiras e cumprir as orientações de coleta e entrega;
• utilizar o aplicativo de forma lícita, segura e compatível com as regras da operação;
• comunicar imediatamente suspeitas de fraude, acesso indevido ou erro relevante.

4. Ofertas e entregas

A disponibilidade de ofertas depende da demanda, da região operacional, da situação cadastral e de critérios internos. Informações exibidas no aplicativo podem ser atualizadas até a confirmação definitiva da operação. O entregador deve observar os detalhes apresentados antes de aceitar uma oferta.

5. Ganhos, Pix e cobranças

Valores, saldos, cobranças e previsões apresentados no aplicativo têm natureza operacional e podem depender de validação administrativa. A chave Pix cadastrada está sujeita a conferência e aprovação. Divergências devem ser comunicadas ao suporte para análise.

6. Disponibilidade e atualizações

O serviço pode sofrer interrupções por manutenção, conexão, indisponibilidade de infraestrutura ou eventos fora do controle razoável do GRUPO PORTO ENTREGAS. Poderão ser exigidas atualizações para manter segurança e compatibilidade.

7. Uso indevido e suspensão

O acesso poderá ser limitado ou suspenso em caso de fraude, compartilhamento de conta, manipulação de informações, ameaça à segurança, descumprimento das regras operacionais ou encerramento do vínculo que autorizou o cadastro. Sempre que possível, o suporte informará o motivo e o canal de contestação.

8. Relação com outros instrumentos

Estes Termos regulam o uso do aplicativo. Condições comerciais, operacionais ou profissionais específicas poderão estar previstas em contratos, políticas e comunicações separadas, que prevalecerão em seu respectivo escopo e serão interpretadas conforme a legislação aplicável.

9. Alterações e contato

Os Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças no aplicativo ou na operação. O uso após a publicação de uma nova versão representa ciência das condições vigentes, sem prejuízo dos direitos assegurados por lei.